Pedido de liberdade para acusado de degolar jovem será apreciado pela Sexta Turma

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Energia elétrica não pode ser considerada como insumo para creditamento do IPI

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Estudante tem pedido liminar para inscrição em seleção do Prouni indeferido

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Negado habeas-corpus a acusada presa com 60 frascos de lança-perfume

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor de Evelyn Soliani, presa em flagrante e denunciada por tráfico de entorpecentes.

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

É lícito desistir de concordata quando não prejudicar credores ou a Fazenda Pública

Penhora sobre faturamento de empresa é possível em algumas circunstâncias

Crefisa terá que pagar indenização por inscrição indevida no Serasa

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ

Sócio da Zarif Canton Engenharia deve prestar contas de sua administração

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Roberto Zarif a prestar contas ao seu sócio Ivo Canton sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que ele apresentar.

C&A deve indenizar consumidora por disparo de alarme antifurto

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou em R$ 2.600,00 o valor da indenização a ser paga pela C&A Modas Ltda. à advogada Elaine Parreiras em razão de constrangimento gerado por disparo de alarme antifurto.

Empresa gaúcha deve constituir capital para pagamento de indenização

A Bettanin Industrial S.A, empresa do Rio Grande do Sul, deve constituir capital para assegurar o pagamento das prestações vincendas da pensão devida a empregada que teve parte de membro superior amputada.